Matéria sobre a alteração no Código de Processo Penal depois do advento da lei 12.403 de 2012.

“O programa Fórum, exibido pela TV Justiça, debate as alterações no Código de Processo Penal. No dia 05 de maio de 2011, a presidente da república Dilma Roussef sancionou a lei 12.403 de 2011 que modifica diversos pontos do Código de Processo Penal em vigência. Uma das principais alterações é a possibilidade de aplicação de uma série de medidas cautelares que em vez de prisão preventiva trazem inovações visando garantir a plena aplicação da lei, a preservação do sigilo das investigações, bem como evitar a prática de novos crimes. Para falar sobre o tema, o Fórum traz o advogado, juiz federal Pedro Paulo Castelo Branco e o conselheiro da OAB/DF e defensor público, Renato Gustavo Alves Coelho.”

 

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s

%d bloggers like this: