Observação crítica entre a pena mínima do crime de roubo e do crime de aborto sem o consentimento da gestante.

Vejamos:

A pena mínima do crime de roubo (art. 157, CP) é de 4 (quatro) anos, embora haja violência ou grave ameaça. Já a pena mínima do crime de aborto sem o consentimento da gestante (art. 125, CP) é de 3 (três) anos, logo, isso significa que se porventura um ladrão praticar roubo, entenda-se roubo tecnicamente falando com violência ou grave ameaça,  e leva o patrimônio da vítima, a pena mínima,  a ser observada pelo magistrado quando da aplicação da pena, será de 4 (quatro) anos, todavia a pessoa que mediante violência ou grave ameaça acaba provocando o aborto que a gestante não desejava, ou seja, matou o filho daquela mulher, que embora não tivesse nascido ainda, mas já era filho dela, além de estar assegurado por lei os direitos do nascituro,  até porque essa mãe já tem um sentimento formado em relação a essa vida intra-uterina, a pena mínima é de 3 (três) anos.

Conclui-se que: a pena mínima do crime contra o patrimônio (roubo) é maior que a pena mínima do crime contra a vida (aborto sem consentimento da gestante).

One Response to “Observação crítica entre a pena mínima do crime de roubo e do crime de aborto sem o consentimento da gestante.”

  1. alana Says:

    Ola Dr.

    admirei muito seu trabalho, não é qualquer pessoa que presta esta assessoria que aqui está. sou advogada recém formada e estou muito entusiasmada com nosso direito penal, mas como é sabido, ele sempre nos prega peças. Desta forma ficaria lisonjeada se V.Sa me esclarecesse algumas duvidas.
    Trata-se de um cliente problemático que adquiri logo no início da carreira, mas não desanimo e sim me alegro… este cidadão foi preso por crime de roubo qualificado, ficou detido quatro meses e evadiu-se da cadeia municipal, o andamento do processo prosseguiu, ouviu-se os demais acusados e tempos após o cliente foi recapturado procedendo o interrogatório do mesmo. um mês após ser recapturado tornou fugir da delegacia, sendo recapturado há um mês. a sentença condenatória saiu há algumas semanas, mas no processo ainda não há nada com relação a prisão do meu cliente. ocorre que foi condenado à 6 anos e 20 dias multa, e pretendo recorrer. v. Sa acha que vale a pena recorrer? Nesta ultima prisão ele está sendo acusado de novos assaltos, mas nega a autoria, eu poderia solicitar que o encaminhasse ao presidio ou tenho que espera elucidar estes novos crimes à ele imputado?

    ficarei muito gratificada se puder me ajudar. preciso com certa urgencia para fazer o recurso. email alana.jus@gmail.com

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