Distintas consequências entre o crime de Furto de coisa de pequeno valor da coisa de valor insignificante.

Vejamos:

No caso de  Furto de coisa de pequeno valor, se o réu for primário e o bem furtado é uma coisa de pequeno valor, será ele enquadrado no furto que a doutrina chama de priviliegiado, então como consequência o juiz pode (entenda-se este “pode” como um poder-dever), aplicar umas das três alternativas, quais sejam: dimimuir a pena do sujeito de 1/3  a 2/3; substituir a pena de reclusão pela de detenção; ou aplicar apenas a pena de multa.

Sendo a coisa de valor insignificante, a consequência, preenchidos os requisitos exigidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para o reconhecimento do princípio da insignificância (são: a) mínima ofensividade da conduta; b) inexpressividade da lesão jurídica; c) ausência de periculosidade da conduta; e d) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento) será tornar o fato atípico, pois nesse caso haverá a exclusão da tipicidade material.

Perceba que no crime de furto privilegiado não há tal descaracterização, pois tem-se um crime (fato típico, ilícito e culpável) e além disso é punível, porém a pena será reduzida (observada àquelas três opções ao magistrado), já no caso de furto de coisa insignificante não, sendo pois atípico, excluindo-se a tipicidade material.

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