OAB-PE entra com uma REPRESENTAÇÃO CRIMINAL CONTRA JUÍZA (Ethel Francisco Ribeiro) POR ABUSO DE AUTORIDADE E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.

A OAB-PE entrou com uma representação criminal no Ministério Púbico Federal (MPF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza-substituta da 4a Vara Federal, Ethel Francisco Ribeiro, que que determinou abertura de inquérito pela Polícia Federal na tentativa de indiciar o advogado Antonio Tide Godoy pelo uso não autorizado de provas colhidas pela Justiça.

A OAB-PE analisou que a juíza cometeu abuso de autoridade e denunciação caluniosa ao determinar a abertura do inquérito, motivado pelo fato de o advogado ter enviado à Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da OAB-PE, conversas gravadas sem autorização judicial em que ele se comunicava com um cliente. As conversas foram enviadas para comprovar que as prerrogativas profissionais de Godoy estavam sendo violadas com essas gravações.

Tudo começou quando o advogado descobriu que conversas suas com um cliente, investigado pela Polícia, foram gravadas. Ele pediu que os grampos fossem retirados do processo criminal, por violação do sigilo da relação advogado-cliente. Mas, passados 90 dias, a juíza do caso, Ethel Francisco Ribeiro, ainda não tinha decidido sobre a supressão das provas. Ele então recorreu à OAB-PE. Em maio, Tribunal Regional Federal da 5ª Região mandou trancar o inquérito. Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF-5 decidiu que não houve ilegalidade na atitude do advogado. ”Agradeço a todos que se empenharam até o momento e peço aos que puderem nos ajudar no CNJ e no MPF, pois esta é uma luta de nossa classe”, ressaltou Antônio Tide de Godoy ao comentar a representação contra a magistrada.

Fonte: Site OAB/PE: http://www.oabpe.org.br/2012/12/oab-pe-entra-com-representacao-criminal-contra-juiza-por-abuso-de-autoridade-e-denunciacao-caluniosa/

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