A ausência de alegações finais do defensor constituído constitui nulidade absoluta ou relativa?

Trata-se de nulidade relativa. Nesse caso, o juiz nomeará defensor dativo para que apresente as alegações finais. Para que seja anulado o ato, há que se demonstrar o prejuízo à defesa. Vide o HC 57849 / SPDJ 27.08.2007 (STJ) e HC 85294 / SP DJ 15-06-2007; HC 86734 / PA DJ 11-05-2007 (STF). A não-intimação para o oferecimento das alegações finais é que enseja nulidade absoluta por violação ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.

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