A denúncia não subscrita pelo promotor de justiça gera nulidade?

Se houver dúvida quanto à autenticidade da peça, sim. Caso contrário, havendo certeza de que a inicial acusatória emanou do Ministério Público, configura-se mera irregularidade, sanável no curso do processo. Esse é o entendimento dos Tribunais Superiores, consoante o REsp 939971 / RS DJ 19/11/2007 (STJ) e o HC 64701 / RJ DJ 22-05-1987 (STF).

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