Diante da nova redação do art. 217/CPP, introduzida pela Lei nº 11.690/08 é possível afirmar que a utilização da videoconferência será, de fato, aplicada?

Diante dos fundamentos utilizados pelo STF no julgamento do HC 88914 / SP DJ 05-10-2007, quais sejam: a) previsão em lei federal; e b) necessidade de fundamentação concreta do juiz, podemos inferir que os requisitos estão, em tese, cumpridos. O novo dispositivo estabelece todos os parâmetros necessários à sua utilização, classificando-a, inclusive, como hipótese excepcional.

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s

%d bloggers like this: