É imprescindível o laudo de constatação prévia acerca da natureza da substância apreendida nos crimes relacionados às drogas?

Imprescindível não, mas é fundamental que a natureza entorpecente da substância seja comprovada para que a prisão em flagrante tenha efeito. Desse modo, o STJ tem admitido a confissão, em sede de inquérito, como forma de suprir a ausência do laudo de constatação.

Por outro lado, no que concerne ao oferecimento da denúncia, é imprescindível. Nesse caso, deverá ser juntado o laudo de constatação ou o do exame toxicológico. Nesse sentido está o HC 87114 / BA DJ 07/02/2008.

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