É obrigatória a individualização, na denúncia, da conduta dos sócios nos crimes societários?

Sim. O entendimento mais recente do STF é no sentido de que a denúncia deve individualizar a conduta dos sócios, sob pena de ser considerada inepta. Trata-se de imposição que visa resguardar a garantia à ampla defesa, haja vista que a ausência de descrição das condutas inviabiliza o exercício da defesa dos acusados. Nesse sentido estão os seguintes julgados: HC 93683 / ES DJ 25-04-2008 e 25-04-2008 DJ 29-02-2008.

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s

%d bloggers like this: