Há alguma incompatibilidade entre o parágrafo único, do artigo 186 e o final do artigo 198, ambos do CPP?

Para que se possa responder a questão, é indispensável que se analise o conteúdo dos dispositivos.

Art. 186 – Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas.

Parágrafo único. O silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.

Art. 198 – O silêncio do acusado não importará em confissão, mas poderá constituir elemento de convicção para a formação do convencimento do juiz.

A melhor resposta à indagação é SIM. Entende-se que a parte final artigo 198 do CPP não foi recepcionada pela Constituição Federal. De nada adiantaria o silêncio, se este implicasse em presunção contrária ao réu.

Do que se vê, o silêncio do acusado não pode ser elemento de convicção do juiz, quando em prejuízo da defesa.

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