Na contagem do prazo de conclusão do inquérito policial para indiciado preso, prevalece o teor do art. 10 do Código Penal ou o do art. 798, §1°, do Código de Processo Penal?

De início, cumpre-nos analisar o que estabelecem tais dispositivos.

Vejamos.

Art. 10 – O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

Art. 798 – Todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado. §1º – Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.

O tema não é pacífico.

Como se trata de matéria relacionada à liberdade de locomoção do investigado, do prazo deve ser contado sob a ótica do direito material, ou seja, nos termos do art. 10/CP. É a posição majoritária. Nesse sentido: Guilherme de Souza Nucci (Código de Processo Penal Comentado, 2002, p. 77); Rômulo Moreira (Artigo: Inquérito policial. Comentários acerca do Projeto de Lei nº 4.209/01. Jus Navigandi, jul. 2002); Tourinho Filho (Processo Penal, v. 1, 1998, p. 272); Luiz Flavio Gomes (O direito de apelar em liberdade, 1996, p. 76).

Em sentido contrário está Mirabete (Código de Processo Penal Interpretado, 2002, p. 109).

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