No que se refere à prisão preventiva, ainda pode ser considerado o prazo de 81 dias como limite da sua duração?

Não mais subsiste o prazo de 81 dias, que era a construção anterior da jurisprudência. Para que se chegue à conclusão de excesso de prazo é imprescindível o juízo de proporcionalidade quanto ao tempo de prisão cautelar do acusado e o do trâmite processual, associados aos fatos ocorridos no processo, à complexidade da causa, ao número de réus e se a demora pode ser imputada à defesa. Variará, portanto, de acordo com cada caso concreto.

Os requisitos para a sua configuração, segundo o STJ, são:

a) seja decorrência exclusiva de diligências suscitadas pela acusação;

b) resulte da inércia do próprio aparato judicial, em obediência ao princípio da razoável duração do processo, previsto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal; ou

c) implique em ofensa ao princípio da razoabilidade.

Veja os seguintes julgados: HC 88165 / BA DJ 09.06.2008 e HC 88546 / PE DJ 09.06.2008. Na mesma linha segue o STF, conforme se verifica da leitura dos seguintes julgados: HC 89847 / BA DJ 26-06-2008 e HC 91236 / DF 27-06-2008.

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