O indiciamento é cabível até o oferecimento ou até o recebimento da denuncia?

Há julgados do STJ que consideram as duas hipóteses (RHC 21469 / SPDJ 05.11.2007 e HC 92477 / SP DJ 10.03.2008). O fato é que uma vez oferecida a denúncia, o indiciamento torna-se desnecessário, configurando-se constrangimento ilegal que acarreta o seu cancelamento. A razão de existir do indiciamento é a conclusão de que existem indícios da autoria e materialidade do fato criminoso. Uma vez oferecida a denúncia, está materializada a “opinio delicti” do Ministério Público quanto aos indícios da materialidade e autoria do fato.

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