Pode haver condenação lastreada em álibi não comprovado em sua totalidade?

O STJ vem reconhecendo que o ônus da prova, no que se refere ao álibi, é da defesa, vez que se trata de elemento a ela intrínseco, e, principalmente, pelo fato de aproveitar somente ao réu.

Ainda que pese tal entendimento, a doutrina é firme em determinar que a não comprovação plena do álibi não pode servir de fundamento único para a condenação. Pois, estar-se-á diante de mera presunção/ilação, o que no âmbito criminal não pode ser considerado contra o réu. Dessa forma, a condenação que desconsidera o álibi deve lastrear-se na comprovação da autoria e da materialidade dos fatos pela acusação, pois é seu esse ônus. Nesse sentido os seguintes julgados da referida Corte: e HC 46414 / SP DJ 10.09.2007, HC 20620 / SPDJ 01/07/2002 e HC 68.964/SP DJ 17/12/97.

 

 

 

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