Pode o Poder Público atuar enquanto assistente do Ministério Público na ação penal?

Primeiramente é necessário o interesse por parte do Poder Público, posto que deverá ser manifesta a ofensa a interesse específico do ente federativo.

Ademais, tal interesse não pode confundir-se com o do próprio Ministério Público. Isso ocorre, por exemplo, no crime de peculato, em que o objetivo do assistente pode ser garantir a possibilidade de restituição dos valores subtraídos, bem como colher elementos para eventual procedimento administrativo disciplinar. Na mesma linha segue a jurisprudência, conforme evidencia o RMS 546 / SP DJ 05/11/1990 (STJ).

 

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