Pode ser oferecida a denúncia com base, exclusivamente, no exame de corpo de delito, que tem contraditório diferido?

A finalidade precípua do exame de corpo de delito é comprovar a materialidade do crime, um dos pressupostos exigidos para o oferecimento da denúncia, que compõe a quarta condição da ação penal: justa causa.

A melhor resposta para a interrogativa é sim. É possível oferecer denúncia apenas com base no exame de corpo de delito.  Para instauração da persecução penal em juízo, são necessários apenas indícios da materialidade do fato, bem como de sua autoria. Vide o HC 22457 / CE DJ 17.02.2003 (STJ).

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