Quais as definições de ação penal secundária e ação penal adesiva?

Conforme define o professor Nestor Távora, a ação penal secundária ocorre quando “as circunstâncias aplicadas ao caso fazem variar a modalidade de ação a ser intentada”. Ex: ação penal por estupro é, em regra, privada, mas se houver violência real passa a ser pública incondicionada. Diz-se aqui, uma modalidade secundária, pública incondicionada, em relação à originária, que seria privada.

De outra forma, a ação penal adesiva acontece quando houver conexão ou continência entre um crime de ação penal pública e outro de ação penal privada. Isso implica em dupla legitimação ativa na tutela de interesses conexos, do MP e do querelante, embora em ações penais distintas. Funciona de modo similar ao litisconsórcio ativo no processo civil.

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