Qual o momento correto para o pedido de arquivamento?

Depois de apresentada a denúncia não há que se falar mais em arquivamento. Nem mesmo desistir da ação é permitido ao MP (art. 42, do CPP: O Ministério Público não poderá desistir da ação penal).

O MP pode posicionar-se pelo arquivamento quando do recebimento do relatório elaborado pela autoridade policial (ou qualquer outra peça de informação) acerca do fato investigado. Não reconhecendo a materialidade do fato criminoso, ou, a sua autoria, o posicionamento do membro do MP deverá ser pelo arquivamento do feito (IP) ao juiz competente.

 

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