Qual o posicionamento dos tribunais superiores quanto à possibilidade de decretação da prisão preventiva alicerçada, exclusivamente, no clamor social?

O clamor social não é motivo que fundamente, per si, a decretação da prisão preventiva.

Além da expressa necessidade de demonstração da materialidade do crime e de indício razoável quanto à autoria (art. 312/CPP), é fundamental que haja embasamento concreto para o seu deferimento, notadamente, apreciando a gravidade da infração, a sua repercussão social e o grau de periculosidade do réu. Nesse sentido, veja-se os seguintes julgados: HC 87343 / SP DJ 22-06-2007; HC 93315 / BA DJ 27-06-2008; e HC 94554 / BA DJ 27-06-2008 (STF) e HC 92515 / BA DJ 02.06.2008 e HC 100397 / TO DJ 12.05.2008 (STJ).

 

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