Quem julga o suplente do senador?

O foro privativo é inerente apenas às pessoas que estejam no efetivo exercício do cargo, haja vista que a preservação recai sobre o cargo ou função pública, motivo pelo qual somente o seu ocupante possui tal prerrogativa.

A competência será da Justiça Comum, consoante entendimento consolidado pelo STF, em caso idêntico, no Inq-AgR 2421 / MS 04-04-2008.

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s

%d bloggers like this: