A Fuga do preso e suas consequências.

Parece estranho, mas fugir – ou tentar fugir – da prisão não é um crime. Óbvio que se o preso destruir algo ou machucar alguém, responderá por esses crimes, mas a fuga em si não é um crime. Um condenado que tenta escapar não é condenado a uma nova pena e tampouco volta a cumpri-la do zero. Óbvio que, se recapturado, o tempo em que ficou foragido não conta: ele volta para cumprir o que ainda faltava a ser cumprido quando fugiu. O Estado sabe que o condenado tentará fugir e, por isso, cabe ao Estado a obrigação de prevenir tal fuga.

O fato de não ser um novo crime não quer dizer que ele não sofrerá as consequências de seus atos: tentar fugir é uma forma de tentar frustrar o cumprimento da pena e, por isso, o preso será levado a um regime mais severo (regressão de regime), se já não estava no regime mais severo antes da fuga, poderá perder o direito de receber visitas durante um determinado período de tempo, poderá ser transferido para outro presídio ou pavilhão que ofereça maior segurança (ou, na prática, onde a vida é mais dura ou longe de seus companheiros de cela). Como tentar fugir é demonstrar mau comportamento, ele também dificulta futuras progressões de regime, livramento condicional, saídas temporárias etc. Enfim, ele não comete um novo crime e, por isso, sua pena não aumenta, mas o cumprimento da pena que já existe se torna mais severo.

Fonte: direito.folha.uol.com.br

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