Jurisdição penal indígena é fortalecida na Colômbia.

A Corte Constitucional da Colômbia fortaleceu a jurisdição penal indígena ao reconhecer a competência dessas comunidades para julgar fatos cometidos por seus membros e permitir o cumprimento da pena dentro de seu território.

A Corte Constitucional reconheceu que as medidas de privação da liberdade aplicadas aos indígenas devem ser cumpridas, preferencialmente, na própria comunidade do apenado ou, em todo caso, em algum lugar onde se preservem os costumes de sua etnia, aliviando, assim, a grave situação de superlotação carcerária e a perda de cultura aborígene.

A Corte chegou à essa conclusão ao analisar uma ação de tutela interposta em uma ação penal ordinária ajuizada contra um indígena que teve relações sexuais com uma menor de idade que, segundo o acusado, foram consentidas.

A decisão assinalou, ainda, que a integridade sexual dos menores não pode excluir a consideração sobre a diversidade cultural dos indígenas.

Clique aqui (http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/2013/t-921-13.htm) para ver a decisão da Corte Constitucional da Colômbia.

Fonte: stf.jus.br

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