ABANDONO DO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI.

O abandono da plenária do júri é um tema que tem gerado bastante interesse e controvérsia, especialmente após alguns casos midiáticos, muito embora não seja uma novidade no meio jurídico. Antes de enfrentarmos a licitude do procedimento, é necessário esclarecer do que se trata e quem poderá vir a abandonar o júri.

Diz-se abandono da plenária o ato ou ação da parte de retirar-se do julgamento perante o Tribunal do Júri, impedindo a continuidade do procedimento e culminando com a dissolução do conselho de sentença. Desta definição, inicialmente extrai-se que se trata da conduta da parte – acusação ou defesa – que deixa a (ou se retira da) sessão de julgamento. Há quem divida entre recusa a participar do julgamento (antes da formação do conselho de sentença) e abandono (durante o plenário).

É importante desmistificar uma visão equivocada e míope, talvez ligada ainda a um entendimento equivocado da atuação do Ministério Público, notadamente no Tribunal do Júri. Qualquer das partes, acusação ou defesa, pode vir a abandonar o julgamento em plenária e a história recente registrou ações como essa, tanto praticada por promotores de justiça quanto por defensores (públicos ou particulares). Sim, membros do Ministério Público também já adotaram o procedimento, abandonando a sessão de julgamento, o que, em consequência, culminou com a dissolução do conselho de sentença.

Certamente a acusação é parte e, como tal, busca o sucesso de sua postulação. O promotor pode pedir a absolvição do réu, mas não é menos certo constatar que tal ocorre, como regra, quando o profissional verifica que a possibilidade de condenação é remota, que as provas dos autos não lhe socorrem ou que o réu foi injustamente acusado. Se assim não fosse, não haveria razão para submeter qualquer cidadão às agruras de um julgamento pelo Tribunal do Povo. Se a acusação ofereceu a denúncia e postulou pela pronúncia, muitas vezes se socorrendo de recursos, é óbvio que também em plenária buscará a defesa de sua tese, salvo quando constata que o êxito é improvável. Mas isto não lhe retira a condição de parte, que como tal quer ver o sucesso de sua pretensão.

Recentemente, o procurador da república Vladimir Aras abandonou sessão de julgamento perante Tribunal do Júri na ação que julgava os acusados pelo assassinato do índio Marcos Veron, sob a justificativa de que a juíza negou pedido para que os índios arrolados para depor como testemunhas falassem em guarani e não em português. O promotor de justiça Valter Shigueo Moriyama abandonou o plenário em um julgamento realizado na Comarca de Araguari/MG motivado por ausência de imparcialidade da Juíza Presidente, alegando que “foi o único meio encontrado para evitar que o julgamento continuasse, pois estava sentindo que havia um clima com tendência para a absolvição do réu”.

Também há diversos relatos de abandono da plenária por advogados e defensores públicos. O advogado Ercio Quaresma abandonou a plenária no midiático caso Eliza Samúdio, sob o argumento de cerceamento de defesa. Já os defensores públicos Arthur Luiz Marques e Larissa Pultrini deixaram o plenário em julgamento na Comarca de Figueirópolis/TO sob o argumento de que havia exames periciais complementares indispensáveis a serem realizados.

Fixadas essas premissas iniciais, cumpre agora esclarecer a licitude deste procedimento de abandonar a plenária, quando de sua instalação ou durante o julgamento.

Inicialmente, constata-se que não se trata de uma hipótese especial de abandono da causa, previsto no art. 265 do CPP – que sujeitaria o advogado a uma multa de dez a cem salários mínimos –, posto que não implica renúncia ao mandato e refere-se a exclusivamente aos crimes dolosos contra a vida, que por sua natureza e competência constitucional são julgados pelo Tribunal do Júri. Sem adentrar no mérito da constitucionalidade da referida disposição, objeto de questionamento na ADIN 4398 (STF), cumpre esclarecer que não se trata de uma recusa ao patrocínio da causa, mas sim em negativa de participar de determinado ato, nada impedindo que outro venha a ocorrer, uma vez superados os obstáculos impeditivos. Abandonar significa “deixar de todo, largar de vez” ou “passar a rechaçar; renunciar, desistir, renegar” (HOUAISS) e tal ato não se confunde com o ora em exame.

Ademais, o próprio art. 265 do CPP, lido de forma inversa, esclarece que o defensor pode por motivo imperioso abandonar o processo, tratando-se, portanto, de prerrogativa legal, que vem de encontro ao Estatuto da OAB, o qual prevê a possibilidade de o advogado retirar-se da sala de audiência (art. 7°, VII), de usar da palavra pela ordem (art. 7°, X) e de reclamar em face da inobservância de preceito de lei (art. 7°, XI).

Finalmente, se a acusação também adota o procedimento de se retirar do plenário quando diante de hipótese em que julga violado direito seu e ao juiz não é facultada a aplicação da penalidade pecuniária, maculado está o princípio da par conditio, razão pela qual também por este fundamento não pode a referida disposição ser aplicada às hipóteses em que o defensor se recusa a participar (ou de continuar participando) de sessão de julgamento após alegar causa legítima impeditiva.

Outrossim, a própria lei adjetiva penal prevê hipóteses de adiamento do Tribunal do Júri (art. 454, CPP), bem como o determina em face do não comparecimento do Ministério Público (art. 455, CPP) ou da defesa (art. 456, CPP), quando se aferirá se a escusa foi legítima. Nestes casos, será fixada uma nova data para julgamento no primeiro dia desimpedido, de acordo com a pauta de audiência. Portanto, há previsão legal para adiamentos específicos para o Tribunal do Povo, ainda que este ocorra no próprio dia designado para a sessão de julgamento, sem que acarrete qualquer nulidade ao processo ou prejuízos ao regular andamento processual. O problema ocorrerá quando a parte quiser fazer valer desta possibilidade e tal lhe for negada pelo Juiz Presidente.

É claro que não se poderá coadunar ou compactuar com adiamentos protelatórios ou que busquem amparar interesses ilegítimos, o que imporá a aplicação da sanção ética correspondente (tanto pela Corregedoria do parquet quanto pelo Tribunal de Ética da OAB).

Entretanto, tratando-se de um Estado Democrático de Direito, que tem por fundamento a dignidade da pessoa humana, há hipóteses em que a solução para um conflito de direitos fundamentais (liberdade, devido processo legal e plenitude de defesa x ius puniendi e duração razoável do processo) justificará que a parte se retire da sessão de julgamento, posto que o réu tem direito de se recusar a ser julgado em um processo viciado, o qual não respeite as suas garantias fundamentais nem os seus direitos mais básicos como cidadão – sendo um deles o de não ser submetido a um julgamento injusto e arbitrário.

Entre um processo ser célere ou justo, não há margem para escolha. A Justiça não anseia por um processo rápido, atropelando etapas e escondendo nulidades, como se tapasse o sol com a peneira, em detrimento de um julgamento probo e imparcial. Alegar que nenhum prejuízo trará à parte, porque poderá apelar da decisão que lhe for contrária, é o mesmo que acreditar na falácia de que é melhor o réu ser julgado e absolvido a não ser processado. Nenhum inocente quer estar no banco dos réus e ninguém quer ser condenado em um processo que não respeite a regular formação da prova. E a sociedade quer menos ainda, sob pena de voltarmos aos odiosos processos das monarquias absolutistas, onde o que valia era o espetáculo da punição.

As disposições normativas resguardam o “motivo imperioso” e a “escusa legítima”, portanto há casos em que há justificativa. E se há justificativa, é porque há faculdade legal para sua realização e portanto licitude do ato. Não há necessidade de polêmica a respeito. A solução é por deveras simples.

Autor: Luciano Santoro, em 03/12/2013.

Fonte: Jornal Carta Forense

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