Texto acadêmico: Mais uma omissão estatal.

Mais uma omissão estatal.

A redução da maioridade penal é um meio de total descaso do estado com a população. Pois, este que tem como dever imposto pela constituição, promover os direitos sociais não o faz. Uma criança que muitas vezes cresce em meio a pobreza, vendo o pai se alcoolizando, a mãe sofrendo por não ter paz nem ter condições de proporcionar uma vida digna ao seu filho; tem na escola um meio de escapar de tudo isso, muitos, tem a escola como único meio de suprir as necessidades, como matar a fome. Porém, muitas das vezes esta escola não cumpre o seu papel, devido a corrupção que devasta o nosso país, falta recursos, professores não têm condições alguma de fazer o seu trabalho de maneira eficaz, as merendas cada vez piores e quando tem… As crianças crescem em meio a tudo isso, além de ver e passar por muitas situações de abuso. Como a polícia, que tem o papel de proteger, porém na favela ela é opressora de todos, primeiro batendo para depois saber quem é, primeiro chamando de ladrão para depois saber de quem se trata.

Uma criança, que cresce em meio a uma família desestruturada, em meio a uma revolta com o poder público, sem ser aceita na sociedade pois não tem o que todos têm para ser aceito. Ver no crime uma saída, pois como essa criança vai pensar em estudar para ter uma melhor vida se tudo em seu redor não lhe dar essa perspectiva ? Muitas vezes uma criança só quer ser aceito como todos são, porém com as roupas que usa, sem dinheiro, ele é apenas mais um “zé ninguém”, um tênis, uma roupa de marca, um relógio… É isso que a sociedade consumista prega como meio de aceitação, e é atrás disso que ele vai, uma solução rápida para seu problema.

O estado ao invés de solucionar o problema de verdade, com maior incentivo a educação, com maiores programas de inclusão social. Quer resolver o problema com uma maior população carcerária, que digamos de passagem, já é totalmente exacerbada. Com a diminuição da maioridade penal, ao colocar o menor em contato com indivíduos já formados no crime; o estado vai sim dar uma maior educação ao menor, um PHD em atividades criminosas. E o menor que na maioria das vezes se corrige do seu erro, vai continuar no erro, revoltado e quando sair da cadeia, teremos um grande problema para toda sociedade.

Sou totalmente contra a redução da maioridade penal, os índices de menores infratores que cometem os ditos ‘crimes hediondos’ (entre aspas pois sabemos que menor de 18 anos não comete crime pois lhe falta a culpabilidade) não chega a cinco por cento do total de infratores. O estado não deve atender aos ditames da mídia que em busca de vender notícia, pinta um quadro totalmente diferente da realidade.

Se cadeia resolvesse o problema da criminalidade, o Brasil não teria tanto aumento nessa esfera. Cabe cuidar dos menores desde o início, investindo em oportunidades para seus pais, em maiores políticas de inclusão, em educação, diminuindo a exclusão social, dentre outras coisas que me falta preparo para comentar. E assim teremos um pais de menores índices de violência, não devemos pensar na utopia de excluir a criminalidade, pois como disse Durkheim, o crime é um fato social que sempre existiu e sempre existirá, porém não é aumentando a população carcerária como ira acontecer se for aprovado essa EC (emenda constitucional), que resolveremos esse atual crescimento da violência.

Autor: Thomás Henrique Severo – Aluno do 4º período do curso de Direito da Faculdade Estácio do Recife.

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